A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Mato Grosso do Sul (Fecomércio MS) acompanha com atenção a aprovação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a alteração da escala de trabalho de 6×1 para 5×2 no país. A entidade avalia que a mudança representa um desafio significativo para diversos segmentos do comércio e serviços, especialmente para pequenas e médias empresas.
Embora o texto aprovado preveja uma transição gradual da jornada semanal de 42 para 40 horas ao longo de um ano, a Fecomércio MS entende que a adaptação operacional tende a ser complexa para muitos empreendimentos. A reorganização de turnos, folgas, jornadas e processos logísticos deverá exigir planejamento e investimentos adicionais por parte das empresas.
A principal preocupação da Federação está voltada às micro e pequenas empresas, sobretudo aos Microempreendedores Individuais (MEIs), que podem contratar apenas um funcionário, além das empresas de pequeno porte com equipes reduzidas. Nestes casos, a adequação às duas folgas semanais poderá comprometer a dinâmica operacional e aumentar a necessidade de novas contratações.
Outro ponto destacado pela entidade é o impacto financeiro decorrente da medida. A estimativa é de que os custos empresariais possam aumentar entre 6,8% e 10%, percentual que pode ser ainda maior para pequenos negócios que precisem ampliar o quadro de funcionários para suprir as novas exigências de descanso semanal.
A Fecomércio MS ressalta, entretanto, que a PEC prevê a possibilidade de regimes diferenciados por meio de legislação ordinária e acordos coletivos, respeitando o limite mínimo de 40 horas semanais e dois dias de descanso. Setores que operam em escalas específicas, como saúde, segurança, transporte, limpeza urbana e atividades com jornada 12×36, poderão estabelecer modelos de compensação por meio de convenções coletivas.
Nesses casos, os dias de repouso poderão ser compensados ao longo do mês-calendário, desde que seja garantido ao trabalhador ao menos um descanso semanal após o período de trabalho.
A entidade reforça que seguirá acompanhando a tramitação da proposta no Congresso Nacional e participando do debate junto às entidades representativas do setor produtivo, buscando soluções que conciliem a proteção ao trabalhador com a sustentabilidade econômica das empresas e a manutenção dos empregos.